Economia

Comissão aprova acesso ao FAT por todas as instituições financeiras oficiais

14/12/2012 - 16:02  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3067/11, do Senado, que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por parte de todas as instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito.

O relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), recomendou a aprovação da matéria. No entanto, ele rejeitou os PLs 7145/02, 7161/02, 941/03, 4882/05, 7518/06, 7645/06 e 7142/02, que tramitam em conjunto. “Tendo em vista que o projeto principal dispõe sobre a mesma matéria de forma mais completa e abrangente, somos pela rejeição desses projetos para aprovar o principal”, disse.

Micro e pequenas empresas
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), e modificado por substitutivo do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), o projeto 3067 prevê que os recursos poderão ser utilizados em empréstimos ao setor rural e às micro e pequenas empresas.

Atualmente, a prerrogativa desse acesso é apenas do Banco do Brasil e do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção do projeto é ampliar a rede de operadores, incluindo as demais entidades oficiais.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo

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