Comissão aprova incentivo para instalação de empresas em locais de baixo IDH
13/12/2012 - 15:49
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2800/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede incentivos fiscais para as empresas que se instalarem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Conforme a proposta, essas empresas irão pagar apenas metade do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a aquisição de máquinas destinadas à sua instalação.
Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e contribuição para a Seguridade Social (CSS) também são reduzidos em 50% ao longo de 5 anos.
O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), apresentou emenda para determinar que a medida é válida apenas para empresas que se instalarem em municípios com menor IDH, limitado aos 20% com índice mais baixo.
Desenvolvimento
Campos argumenta que os benefícios fiscais se justificam porque as empresas que se instalam em municípios mais pobres “têm custos mais elevados devido a problemas de infraestrutura, logística e escassez de capital humano”.
O relator afirma ainda que a rede de proteção social, criada nos últimos anos, iniciou “a árdua tarefa” de distribuir renda. Mas, argumenta, gerar e distribuir desenvolvimento representa tarefa ainda mais complexa. “A atual rede de proteção social deu um grande passo ao criar mercados consumidores em regiões de baixo IDH, e o passo seguinte é levar os meios de produção a essas regiões”, sustenta.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
