Relatório amplia prazo para renovação das concessões do setor elétrico

11/12/2012 - 12:57  

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da Medida Provisória 579/12, propôs em seu parecer, apresentado há pouco na comissão especial, que o prazo para que as empresas aceitem ou não as novas regras para a renovação de concessões no setor elétrico seja reaberto para a adesão até 30 dias após a sanção da lei.

O prazo havia se encerrado no dia 4 de dezembro, mas empresas importantes como a Cesp, Cemig e Copel não entraram na renovação, alegando que teriam prejuízos com a redução de tarifas proposta. O senador explicou que a MP 591/12 editada mais recentemente solucionou um problema de constitucionalidade da MP 579 ao alterar a indenização de investimentos feitos pelas empresas e ainda não amortizados.

A reunião foi interrompida há pouco devido a pedido de vistas e será retomada às 14h30.

Continue acompanhando esta cobertura.

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem