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23/10/2012 - 19h43

MP cria fundo do Centro-Oeste e autoriza empréstimo para bancos oficiais

A Câmara analisa a Medida Provisória 581/12, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), nos mesmos moldes dos fundos já existentes para o Nordeste (FDNE) e a Amazônia (FDA). A medida também autoriza empréstimos da União para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil nos montantes de até R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente.

O FDCO está previsto na Lei Complementar 129/09, que criou a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas ainda não havia sido implementado.

Segundo a MP, o FDCO terá como agentes operadores instituições financeiras oficiais federais, que vão apoiar projetos de investimento na região Centro-Oeste.

Novas regras
A MP também altera regras dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para que o Conselho Monetário Nacional possa fazer ajustes nos encargos financeiros e bônus de adimplência (quem paga em dia) dos financiamentos desses fundos.

O governo tentou fazer a alteração por decreto, mas foi aconselhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria da Fazenda a mudar a legislação.

Segundo o governo, as medidas do Plano Brasil Maior e do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tornaram os empréstimos dos fundos regionais mais caros em relação a esses programas, e precisam ser readequados à nova realidade do mercado brasileiro.

Para que isso seja equacionado, os empréstimos dos três fundos terão subsídio do Tesouro Nacional, na forma de juros menores. Além disso, os empréstimos serão feitos diretamente por bancos oficiais, o que deve acelerar os processos.

Bancos
Em relação aos empréstimos para bancos oficiais, a MP prevê:
- para a Caixa: R$ 3 bilhões destinados ao financiamento de material de construção e de bens de consumo duráveis, para beneficiários de baixa renda do programa Minha Casa, Minha Vida. Mais R$ 3,8 bilhões para o financiamento de projetos ligados à infraestrutura. Outros R$ 6,2 bilhões não têm vinculação específica.

- para o Banco do Brasil: a totalidade dos recursos será destinada ao financiamento de operações de investimento rural e agroindustrial. O governo argumenta que os recursos para esses setores, geralmente vindos da poupança e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não serão suficientes, em razão do crescimento dos desembolsos para o Plano Safra 2012/2013.

Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação do patrimônio financeiro da Caixa e do Banco do Brasil não tem relação com a situação econômico-financeira desses bancos, considerada bastante satisfatória pelo governo.

Como os bancos oficiais têm sido muito procurados para empréstimos, seu lastro em capital está próximo ao limite de operação das regras do mercado financeiro, e por isso, os aportes.

A autorização não transfere imediatamente recursos do Tesouro para os bancos, eles apenas estarão à disposição caso sejam necessários.

Tramitação
A MP foi editada em 21 de setembro e trancará a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 5 de novembro.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

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