Câmara aprova crédito de 40 milhões de dólares para o Banco Central do Uruguai
17/10/2012 - 11:27
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que abre linha de crédito de 40 milhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 80 milhões) para o Banco Central do Uruguai realizar operações do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). A medida está prevista no Projeto de Lei 7330/10, do Poder Executivo.
A proposta segue para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Finanças e Tributação.
Nas operações do SML, empresas do Brasil e do Uruguai realizam transações comerciais sem o uso de uma terceira moeda, como o dólar. O importador paga o valor da compra na moeda do seu próprio país e o exportador recebe o valor convertido para a sua moeda local. Pela proposta, essa linha de crédito (conhecida como margem de contingência) será recíproca.
Margem de contingência
A margem de contingência foi criada para evitar problemas operacionais no SML, como erros nos valores transmitidos, falhas tecnológicas ou ausência de pagamento dos resultados das compensações diárias. De acordo com o PL 7330/10, o funcionamento da margem de contingência será regulado por convênios bilaterais entre os bancos centrais dos países que operam esse sistema de pagamentos.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem