Projeto inclui estímulo ao crescimento econômico entre competências do BC
27/09/2012 - 13:01
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3865/12, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional (4.595/64) para tornar explícito que compete ao Banco Central buscar a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Santiago explica que o objetivo da proposta é evidenciar a ligação entre a esfera monetária-financeira e a esfera da economia real, uma vez que essa relação já consta na legislação que orienta a atuação de bancos centrais em outros países, como EUA e Austrália. “A atuação de um Banco Central não é neutra em relação ao lado real da economia. Os resultados de sua atuação não se restringem às áreas monetária e financeira”, disse.
A Lei 4.595/64 define que compete ao BC “cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional”.
“Além de reconhecer explicitamente que os instrumentos de política monetária e a regulação financeira provocam mudanças no lado real da economia, o BC deve colocar-se, de forma explícita, dentro do projeto de desenvolvimento do País”, defendeu Santiago.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira