Veículo utilizado por circo poderá ficar isento de IPI

26/07/2012 - 10:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3544/12, do deputado Tiririca (PR-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados em atividades circenses. A medida, se aprovada, valerá para caminhões, trailers, motor homes, reboques e semirreboques de fabricação nacional adquiridos por representante legal de circo que esteja em funcionamento regular.

Pela proposta, o comprador que destinar os veículos a outras atividades que não as circenses estará sujeito ao pagamento do IPI, além de multa e juros moratórios previstos para a hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto devido.

Tiririca, que já trabalhou em circo, defende o fortalecimento do ofício. “A atividade circense constitui uma profissão itinerante. Os veículos são instrumentos de trabalho, tal como os utilizados por taxistas”, afirma.

Atualmente, a Lei 8.989/95 isenta de IPI a compra de veículos destinados ao transporte de passageiros (táxis) ou para uso de pessoas com deficiência física.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira