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11/07/2012 10:45

Grupo de trabalho aprova extinção de contribuição de 10% sobre FGTS

A Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social, criada pela Câmara para agilizar a votação no Plenário de temas de interesse de empregados e patrões, aprovou na terça-feira (10) o relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sobre a proposta que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa (PLP 46/11). O deputado disse que a contribuição já cumpriu seu papel e deve ser extinta. O projeto deverá ser incluído na pauta do Plenário.

A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.

A contribuição foi criada em 2001 (LC 110/01) para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

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Comentários

edson de oliveira | 12/07/2012 22:00
Fiquem atentos porque falaram que vao votar varios projetos que sao urgentes e nao vi ninguem citar o fim do fator previdenciario. Esse dinheiro da multa de 10% com certeza daria pra pagar o retroativo aos aponsentados,,,,,,,,
Leni Vilar | 11/07/2012 20:26
Concordo com o comentário de Valmor
Aroldo | 11/07/2012 20:16
Mais urgente seria a extinção do fator previdenciario!

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