MP da Poupança tranca a pauta da Câmara

03/07/2012 - 12:13  

A Medida Provisória da Poupança (567/12), aprovada em comissão mista na semana passada, já está trancando a pauta de votações do Plenário da Câmara.

Desde que foi criada, em 1861, a poupança sofreu pouquíssimas alterações em suas regras. A última mudança ocorreu no dia 3 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff editou a MP 567/12, alterando o sistema de remuneração da caderneta. As regras, válidas para depósitos feitos a partir de 4 de maio, estabelecem que, quando a taxa básica de juros da economia, a Selic, estiver em 8,5% ou menos, a poupança vai remunerar os aplicadores com 70% da Taxa Selic mais a variação da Taxa Referencial (TR). Isso significa que, se a Selic estiver em 8% ao ano, por exemplo, a poupança renderá 5,6% ao ano, cerca de 0,46% ao mês. Apesar de as novas regras já estarem valendo, o Congresso tem até o dia 13 de setembro para votar a MP.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegura que, mesmo com as novas regras, a poupança continua sendo um investimento rentável e seguro para a maior parte da população. “Mesmo com essas mudanças, o sistema ainda é o melhor instrumento para a poupança popular no Brasil.” O ministro lembra que as novas regras não valem para as poupanças antigas. “As contas antigas vão manter a rentabilidade mais alta, até do que outras aplicações.”

"Esta mudança é muito importante para o País porque abre uma das principais portas para que as taxas de juros no Brasil continuem caindo”, avalia o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da MP da Poupança na comissão mista.

Para Fontana, o grande mérito da proposta é não alterar os depósitos feitos até o dia 3 de maio, data em que a MP foi editada. “A medida foi recebida com absoluta tranquilidade e confiança pela população brasileira, tanto que, após a edição da MP, o valor de depósitos subiu de R$ 431 bilhões para R$ 438 bilhões.”

O parecer de Fontana foi aprovado no mês passado com a "portabilidade" de financiamentos, possibilidade de transferência do financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro com juros menores sem a necessidade da realização de novo contrato.

Queda dos juros
Mesmo entre economistas de correntes diferentes, era consensual a necessidade de se modificar o rendimento da poupança, que funcionava como um patamar mínimo abaixo do qual os juros não poderiam cair. O professor de economia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli explica que, se as mudanças não ocorressem, a caderneta pagaria juros muito acima do mercado e seria um investimento para o qual os grandes investidores direcionariam suas aplicações. “Era preciso realmente desvincular a poupança desse piso de remuneração que não existe para outros tipos de aplicação e nem existe em outros países.”

O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, no entanto, acredita que a proposta do governo pode ser aperfeiçoada durante a discussão no Congresso Nacional. Ele explica que a MP retira o piso remuneratório da poupança, mas mantém o teto, enquanto outras modalidades de investimento continuam sem ter um patamar máximo de rendimento.

“Quando as taxas de juros estão caindo, se reduzem os rendimentos das pessoas mais ricas que aplicam em fundos de investimentos e das pessoas mais pobres que aplicam em caderneta de poupança. Agora, quando as taxas de juros sobem, os rendimentos de quem aplica em fundos de investimentos também sobem, mas os das pessoas mais pobres ficam travados. Eles travam no teto antigo.”

Taxas e impostos
Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), no entanto, o governo devia ter tomado outras medidas que evitassem a migração de recursos para a poupança antes de alterar a remuneração da caderneta.

"A poupança não é o rendimento mais rentável. Ele fica o mais rentável por duas razões: primeiro porque não se cobra taxa de administração e segundo porque não se paga imposto de renda. Se o governo abrisse mão de um pedaço do imposto de renda que ele cobra dos fundos de investimentos e brigasse com os bancos para que eles abaixassem a taxa de administração nos fundos de investimentos, eles ficariam mais atraentes do que a poupança. Não precisaria agora, nesse momento mexer na poupança.”

Mendes Thame argumenta que a queda das taxas de juros deveria ser consistente para que as alterações na poupança fossem justificáveis. "O Banco Central perdeu, definitivamente, um instrumento de combate à inflação. Não vai poder ficar mexendo mais na Taxa Selic. Tudo isso mostra que, na realidade, foi uma medida precipitada", afirma o parlamentar.

Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, as medidas, embora corretas, foram tardias. “Essas medidas não têm reflexo imediato; se tivessem sido tomadas há seis meses, poderiam ter reflexos agora; sendo tomadas agora, terão reflexos só para o próximo ano.”

Dados da Fiesp mostram que o crescimento da indústria de transformação em 2012 deve ser negativo ou nulo. “Há décadas, nós vivemos com os juros mais altos do mundo. A decisão do governo de reduzir a taxa básica e pressionar o sistema financeiro no sentido de baixar o spread bancário para que as pessoas e as empresas tenham acesso a crédito mais em conta só tem resultados positivos”, aposta Skaf.

Propostas
Diversos projetos tratando das aplicações em poupança já foram apresentados na Câmara. Mas as mudanças no cenário econômico, mudanças de legislatura e as próprias decisões do governo sobre esse tipo de investimento acabaram arquivando a maioria dessas propostas. Atualmente, além da medida provisória que altera a remuneração da caderneta (567/12), tramita o Projeto de Lei 3613/12, do deputado Sibá Machado (PT-AC), que garante remuneração de 80% da Taxa Selic ao saldo de poupança que ultrapasse R$ 50 mil.

Reportagem - Edson Junior/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein