Cancelado debate sobre redução de tributos da energia elétrica

11/06/2012 - 17:03  

Por falta de confirmação dos convidados, a Comissão de Finanças e Tributação cancelou a audiência pública prevista para esta terça-feira (12) para discutir propostas sobre a redução da alíquota de PIS/Pasep e Cofins na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança. Ainda não há nova data para o evento.

O debate foi proposto pelo deputado Junior Coimbra (PMDB-TO). Entre os projetos, ele cita o PL 409/07, do Senado, que submete os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime de tributação cumulativo para esses tributos; o PL 3172/12, que exclui as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica do regime de incidência não cumulativa dessas contribuições; e o PL 3208/12, que reduz a zero a alíquota da Cofins incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica.

Da Redação/ RCA