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21/05/2012 - 16h00

Projeto isenta motoboys e mototaxistas de IPI na compra de moto

Arquivo/ Beto Oliveira
Laercio Oliveira
Laercio Oliveira: objetivo é gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustíveis de origem renovável.

Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.

Deficientes
Se aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades. Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.

O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei 8.989/95). “A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais”, observa Laercio Oliveira.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Os dois projetos e vários outros que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

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Comentários

LUIS RENATO | 28/05/2012 - 14h38
PARABENS AO DEPUTADO QUE ESTA PREUCUPADO COM O CONFORTO E A SEGURANÇA DE QUEM UTILIZA O SERVIÇO DE MOTOTAXIS POIS AI NÃO AVERA MOTOS VELHAS RODANDO POR AI NESTA FUNÇÃO OBS SOBRE O COMENTARIO DO CIDADÃO SOBRE ACIDENTES A SEGURANÇA PUBLICA É QUEM TERIA QUE FISCALIZAR MAIS POIS A MUITOS IDIOTAS PILOTANDO UMA MOTO POR AI POIS ISTO NÃO ACONTEÇE COM OS MOTOTAXIS E MOTOBOYS POIS TEM CURSO E SÃO ABILITADOS
Agência Câmara | 24/05/2012 - 10h11
Prezado Samuel, A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), disponível no site da Receita Federal, prevê a incidência de IPI sobre motocicletas, com alíquotas variando entre 15% e 35%. A informação pode ser consultada na Seção XVII (material de transporte), nota de seção 87 (veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios), item 87.11 (motocicletas e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais).
Paulo Francisco | 23/05/2012 - 09h49
O deputado Laércio deveria primeiro se preocupar em construir mais hospitais com especialidade em ortopedia, depois disto facilitaria a venda de motos para transporte de passageiros. Em toda pesquisa de atendimento em hospitais, mais de 90% é em consequência de acidente de moto e a população é quem sofre e paga as contas deste atendimento.
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