Bancos podem financiar mensalidade escolar

17/03/2003 - 14:24  

As instituições bancárias oficiais podem vir a financiar o pagamento de semestralidade ou anuidade escolar, caso seja aprovado o Projeto de Lei 238/03, apresentado à Câmara pelo deputado Paes Landim (PFL-PI).
A proposta, que também faculta às instituições particulares a realização do empréstimo, estabelece que a operação se destinará exclusivamente a pagamentos relacionados ao financiado ou a seus dependentes. O valor não poderá ultrapassar o que é normalmente cobrado pelo estabelecimento de ensino indicado, com prazo para pagamento de seis a 12 meses.
O texto prevê que a amortização da dívida poderá ocorrer em folha de pagamento do financiado ou mediante garantia de seu pagamento por título de crédito, fiança ou aval. O valor final a ser pago não poderá exceder o principal, acrescido de correção limitada aos índices de inflação oficialmente previstos para o período mais 1% de juros mensais, além de taxa de seguro contra inadimplência nos casos em que a operação se dê por previsão contratual.

REPASSE ÀS ESCOLAS
O texto estabelece que caberá à instituição bancária repassar mensalmente ao estabelecimento de ensino o valor da parcela da anuidade ou semestralidade escolar, ficando a cargo da escola declarar a continuidade de matrícula e freqüência do aluno.
Em outro dispositivo, o projeto faculta ao financiado sacar do FGTS o valor correspondente ao do empréstimo, transferindo-o diretamente à instituição bancária que houver feito o financiamento.

A proposição aguarda distribuição às comissões permanentes.

Por Maristela Sant´Ana/ND

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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