Cooperativas de pescadores artesanais poderão ter desconto em tarifa de luz
04/01/2012 - 12:49
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2493/11, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que estende às cooperativas e colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores classificados na classe rural.
Pelo projeto, os custos do benefício deverão ser repassados pela concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica a todas as classes de consumidores, salvo aqueles enquadrados na subclasse residencial de baixa renda e na classe rural. A regra entra em vigor 90 dias após a sanção da lei.
“A energia elétrica é o principal insumo no armazenamento do pescado, principalmente em pequenas unidades frigoríficas, rigorosamente necessárias para viabilizar a atividade”, diz o deputado. “Uma redução na tarifa de energia elétrica implica substancial ganho de competitividade e autonomia do pescado de origem artesanal frente aos grandes intermediários.”
A proposta altera a Lei 10.438/02, que redefiniu o sistema jurídico aplicado à área de energia elétrica no Brasil. O projeto é semelhante ao PL 1895/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que foi arquivado no fim da legislatura anterior.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
