Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Agência Câmara de Notícias > Economia > Fotógrafos poderão importar câmeras profissionais livres de impostos
29/12/2011 14:50

Fotógrafos poderão importar câmeras profissionais livres de impostos

Arquivo/Leonardo Prado
Rodrigo Maia
Rodrigo Maia: Receita já garante a isenção para equipamentos não profissionais.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2114/11, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que isenta a cobrança de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo de fotógrafos e cinegrafistas.

A isenção vale para Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP- importação); e Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins - importação). Pela proposta, a isenção só será concedida aos artigos sem similares nacionais.

“Cada profissional utiliza pelo menos dois equipamentos idênticos na cobertura de determinado evento, o que torna ainda mais dispendiosa a atividade dos profissionais fotográficos e cinematográficos”, afirma Maia. Na opinião dele, as profissões de fotógrafo e cinegrafista são tratadas de forma marginal no Brasil.

O deputado argumenta ainda que uma norma da Receita Federal já garante a isenção desses impostos para viajantes que trouxerem para o Brasil equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos não profissionais.

Comprovação
Para conseguir o benefício de importação, os fotógrafos e cinegrafistas terão de comprovar o exercício da profissão em sua carteira de trabalho ou certidão, no caso de servidores públicos. Além disso, eles deverão apresentar certidões de débitos da dívida ativa, de tributos federais e aduaneiros emitidas pela Receita Federal, garantindo que os materiais são exclusivos para exercício da profissão.

A isenção deverá durar, conforme o projeto, por cinco anos a partir da implementação da nova lei. O texto remete ao Executivo a obrigação de estimar a renúncia fiscal gerada pelo benefício, de acordo com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'



Comentários

Marcelo Duraes da Silva | 05/01/2012 14:11
A liberação não deveria estar vinculada a profissão somente e sim ao equipamento, já que o Brasil não fabrica esses equipamentos que necessariamente são utilizados, devia-se então liberar a compra de equipamentos profissionais para pessoas que ainda não são profissionais. Como ficam os fotógrafos que não o fazem profissionalmente, estudantes, e demais que ainda não são profissionais da área? Continuarão em desvantagem, comprarão produtos de segunda mão ou vão para o mercado paralelo.
Profiteróles | 05/01/2012 07:45
Acredito que o fotógrafo autônomo ou freelancer também deveria ser contemplado por este PL...que seja pela apresentação do CEI (Cadastro Específico do INSS), onde esteja registrada a profissão fotógrafo, etc.
Claudia Pinheiro | 04/01/2012 22:43
Nossa,isso e realmente maravilhoso!Pois estudo fotografia e imagem na faculdade Cambury e confesso,que o preco das cameras,flashs,lentes me assustam.

Mapa do Portal