Representante do Ministério Público defende fortalecimento das agências

26/10/2011 - 17:18  

O subprocurador-geral da República Antônio Carlos da Fonseca afirmou, durante o seminário promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, que, para melhorar a regulação no Brasil, é preciso fortalecer as autoridades regulatórias.

“Além disso, a falta de diretrizes clara do governo prejudica o dia-a-dia das agências”, afirmou, ressaltando que a independência das agências não pode ser total. “A ausência de diretrizes induz os dirigentes a seguir interesses parciais, e as instituições se fragilizam”.

O titular da 1ª Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal de Contas da União (TCU), Adalberto Santos de Vasconcelos, disse que a regulação no Brasil foi prejudicada pela inversão do processo de regulação – primeiro houve a privatização dos setores regulados e só em seguida houve definição do marco regulatório e a formação das agências –, ao passo que na maior parte do mundo ocorreu processo oposto.

Vasconcelos destacou que não apenas as agências têm que ser fortalecidas como deve ser aprimorado o processo de formulação de políticas públicas, por órgãos do Poder Executivo, a serem executadas pelas agências.

O diretor de Estudos e Políticas do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (Ipea), Alexandre Gomide, também destacou a ausência de políticas setoriais, fazendo com que o escopo de atuação das agências ultrapassa os limites da regulação. Ele ressaltou também a precariedade dos mecanismos de controle social e de participação da sociedade no processo decisório das agências. “Não há articulação entre os órgãos representantes dos consumidores e as agências reguladoras”, disse.

Falta de fiscais
O chefe de gabinete do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Luis Eduardo Duque Dutra, criticou o modelo de mercado “em que tudo se resolve pela competição”, sem regulação e fiscalização. Como exemplo, ele citou a crise de abastecimento no setor de óleo e gás no Brasil e no mundo durante a década de 90.

“Em São Paulo, em 1998, um quinto da gasolina era adulterada”, relatou. “Foram necessários dez anos para se recuperar a qualidade da gasolina em São Paulo, por meio da atuação da ANP”, completou.

Dutra ressaltou ainda a dificuldade que a agência tem para, com apenas 150 fiscais, monitorar 30 mil postos de combustíveis no País. Segundo ele, a ANP tem buscado solução alternativa de fiscalização, por meio de parceria com universidades, em que laboratórios de combustíveis auxiliam o monitoramento de postos em cada estado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado