Projeto cria zona franca na região metropolitana de Recife
23/09/2011 - 09:44
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1282/11, do deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que cria uma zona franca no município de Paulista (PE), na região metropolitana de Recife. De acordo com a proposta, na Zona Franca de Paulista, que funcionaria em área demarcada pelo Poder Executivo, haveria livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial. Pelo texto, as isenções e benefícios fiscais instituídos valerão por 25 anos.
Segundo o autor, a criação de uma zona franca no município dinamizaria a atividade econômica e fortaleceria o parque industrial de Paratibe, instalado em Paulista, que abriga empresas de diversos setores, como de álcool e açúcar. O deputado destaca que Paulista conta com acesso privilegiado a portos e aeroportos, havendo, assim, as condições necessárias para o escoamento da produção de uma área de livre comércio. “A instalação de uma Zona Franca em Paulista, a exemplo de Manaus, seria uma oportunidade para reduzir as desigualdades inter-regionais e propiciaria condições para a desconcentração de investimentos privados no Brasil”, argumenta.
Teixeira ressalta que muitos foram os benefícios proporcionados a Manaus pela Zona Franca, como a formação de um moderno parque industrial, com alto grau de interação com o restante da economia nacional, e a expansão do comércio na área. Conforme o deputado, as áreas de livre comércio beneficiam não apenas os distritos que as sediam, mas toda a região em que se localizam.
Isenções
Pela proposta, as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à Zona Franca de Paulista serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar no local.
A entrada de mercadorias estrangeiras na zona franca se faria com a suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a qual seria convertida em isenção quando as mercadorias fossem destinadas a:
- consumo e vendas internas na zona franca;
- beneficiamento, em seu território, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;
- agropecuária e piscicultura;
- instalação e operação de serviços de qualquer natureza, inclusive turismo;
- estocagem para comercialização no mercado externo; e
- industrialização de produtos em seu território.
Segundo o texto, a suspensão de impostos seria também convertida em isenção nos casos de mercadorias que deixassem a Zona Franca de Paulista, como bagagem levada por viajantes e remessas postais para o restante do país. As outras mercadorias estrangeiras que saíssem da zona estariam sujeitas a tributação, no momento de sua internalização.
Conforme a proposta, também estarão isentos de IPI os produtos nacionais ou nacionalizados que entrarem na Zona Franca de Paulista.
O texto diz ainda que estariam excluídos dos benefícios fiscais os seguintes produtos: armas e munições; veículos de passageiros, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes; bebidas alcoólicas; produtos de perfumaria e de toucador, preparados e preparações cosméticas; e fumo e seus derivados.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo regulamentará a aplicação dos regimes aduaneiros especiais; os procedimentos cambiais para as operações na zona; e o limite global para as importações feitas por meio da zona franca. Além disso, assegurará os serviços de fiscalização e controle aduaneiro na Zona Franca de Paulista.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro