Congresso adia votação do veto à regra sobre royalties do petróleo

20/10/2011 - 18:46  

A pedido do presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, concordou em adiar a votação do veto presidencial à nova regra sobre a divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, prevista para a próxima quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional.

Maia comunicou a Sarney que a Câmara precisará de mais tempo para votar o projeto aprovado ontem no Senado (PLS 448/11), que altera as regras e o rateio das chamadas rendas petrolíferas. Ele acredita que será possível votar a matéria em Plenário na primeira semana de novembro, mas ressaltou que a data e os procedimentos de votação serão definidos na próxima terça-feira (25), às 16 horas, durante reunião de líderes das duas Casas para tratar especificamente desse assunto.

Acordo prévio
Existia um acordo prévio para que a Câmara e o Senado votassem esse projeto até dia 25 de outubro, caso contrário, o presidente do Senado colocaria em votação o veto presidencial à emenda Ibsen, como ficou chamada a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados.

Segundo Maia, o Senado cumpriu o acordo, ao votar o projeto antes do dia 26, e a Câmara também, ao segurar a votação de medidas provisórias que, se aprovadas poderiam trancar a pauta de votação dos senadores e impedir, assim, a análise do PLS 448/11. Maia lembrou que já na próxima semana a Casa estará com a pauta trancada por três medidas provisórias, sendo que uma delas, a MP 540/11, que trata do Plano Brasil Maior, é bem complexa.

O presidente da Câmara reconheceu que o tema dos royalties “não terá consenso nunca”, devido à complexidade e o grau de polêmica que possui. Ele ressaltou, porém, que é preciso deixar que os estados produtores se expressem durante as discussões na Câmara, apesar de a maioria das bancadas serem favoráveis ao projeto do Senado.

Maia admite que a proposta do Senado é boa. "Ela melhora a arrecadação dos não-produtores e garante uma boa arrecadação para os produtores de petróleo. O pior dos mundos seria a derrubada do veto. A alternativa do Senado é boa".

Sem demora
O relator do PLS, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse hoje que vai conversar na próxima semana com Marco Maia para que a votação do texto na Câmara não sofra adiamentos. O senador se disse preocupado com o apoio que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo receberam do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para adiar a apreciação do projeto.

“Estão falando em 30 dias. É um prazo muito grande para um assunto que está na ordem do dia. É um tema que merece ser tratado com prioridade”, afirmou Vital do Rêgo. Ele afirmou temer que os deputados contrários ao projeto aprovado no Senado condicionem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que renova a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, ao adiamento da votação dos royalties. A prorrogação da DRU é a prioridade do governo no Congresso neste final de ano.

O senador destacou ainda que a votação no Senado mostrou que mesmo um tema complexo como a divisão das rendas do petróleo pode ser encarado de forma madura pelas forças políticas. “O Senado deu uma demonstração política de que queria resolver o assunto. Sabemos que não há consenso. O que buscamos é a maioria, e vai ser assim na Câmara”, afirmou.

Reportagem – Janary Júnior e José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira