Projeto concede incentivo fiscal para controle biológico de pragas
29/08/2011 - 10:42
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1024/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que acaba com a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agrícolas.
No controle biológico, o combate à praga de insetos é feito por meio da introdução no ambiente de seus inimigos naturais (outros insetos ou pássaros, ácaros, vírus, etc.).
A proposta acrescenta dispositivo à Lei 10.925/04, que concedeu uma série de incentivos fiscais para o setor agropecuário. “Um dos segmentos contemplados com a redução a zero da alíquota do PIS e da Cofins foi o de defensivos agropecuários”, lembra Mendes Thame, ressaltando, no entanto, que o benefício só alcançou os defensivos agrícolas, deixando de fora o controle biológico.
“O projeto pretende corrigir essa situação, de modo a permitir que os produtos baseados em agentes de controle biológico também possam receber os incentivos”, completou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
