Finanças debate resolução do CMN sobre correspondentes bancários
16/08/2011 - 08:47
Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Decreto Legislativo 214/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que susta a Resolução 3.954/11, do Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução permite que os bancos repassem parte de suas atribuições a empresas conhecidas como correspondentes bancários.
O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), e pelo relator da proposta, deputado Rui Costa (PT-BA).
Ao propor a audiência, eles transcrevem a justificativa de Berzoini ao apresentar o projeto. Segundo Berzoini, a resolução do CMN praticamente transforma os correspondentes bancários em filiais dos bancos.
Originalmente, os correspondentes bancários foram criados para o atendimento de clientes em locais sem agências bancárias.
Berzoini afirma que, na resolução, não consta o critério geográfico. Ou seja, um banco pode repassar atribuições para um correspondente bancário situado em qualquer cidade.
O deputado afirma também que, em tese, a resolução autoriza qualquer sociedade, pública ou privada, a atuar como correspondente bancário. “A resolução vai facilitar a abertura de instituições financeiras com capital inferior ao requerido pela regulamentação em vigor”, afirma o deputado. “Assim, os protótipos de bancos poderão instalar-se à sombra de outros e, à medida que tenham o volume suficiente para montarem suas próprias operações, desvincular-se-ão de suas ‘instituições mães’, em um verdadeiro sistema de incubação de novas empresas bancárias.”
Participam do debate:
- o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Alberto Cordeiro da Silva;
- o deputado Ricardo Berzoini;
- o diretor-substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva;
- o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal.
A reunião ocorre no Plenário 1.
Da Redação/WS
