Economia

Projeto atualiza metas do Profrota Pesqueira

08/02/2010 - 15:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7980/10, do Executivo, que altera o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira – Lei 10.849/04) com o objetivo de adequar os instrumentos legais que compõem o programa às novas demandas do cenário pesqueiro atual. A intenção é consolidar a frota pesqueira oceânica no Brasil, além de reformar ou substituir os barcos sem condições de navegação.

Para o grupo gestor do Profrota Pesqueira, a quem compete preliminarmente propor as alterações, o projeto atualiza boa parte dos princípios e fundamentos que deram origem ao programa e possibilita que assuntos tratados de forma genérica no texto possam ser objeto de outros instrumentos normativos.

Mudanças
A ideia de mudança surgiu com a percepção de que seriam necessários mais investimentos para readequar a frota pesqueira nacional do que os previstos em 2003, quando o programa foi criado. As mudanças previstas no projeto atingirão aspectos operacionais e financeiros; metas estabelecidas; distribuição dos financiamentos por frota, espécie e região; qualidade de vida a bordo; assim como aspectos normativos que não mais respondem adequadamente às necessidades.

O Profrota Pesqueira é financiado com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte. São beneficiários do programa pessoas físicas e jurídicas, organizadas na forma de empresas, cooperativas ou associações.

Na argumentação da proposta, o governo explica que, ao sugerir a alteração da lei que institui o Profrota, o objetivo é promover uma reestruturação do programa para, além de adequá-lo às novas demandas do setor, incluir princípios e normas de respeito a critérios ambientais, sanitários e àqueles ligados à competitividade do setor.

Competência
O grupo gestor do programa concluiu que, para alcançar as potencialidades e oportunidades dos novos cenários do setor pesqueiro, é necessário, além de um instrumento efetivo de crédito, regras claras para melhorar as condições de trabalho dos pescadores a bordo e mais eficiência na captura e no tratamento do pescado a bordo. Essas medidas, segundo o grupo, vão assegurar mais competência para a frota pesqueira nacional.

O Profrota Pesqueira foi criado em 2003 e ganhou efetivamente operacionalização em 2005, com o lançamento dos primeiros editais. Desde então, foram aprovados 54 projetos, dos quais 14 se transformaram em novas embarcações já prontas. Os demais aguardam aprovação pelos agentes financeiros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Paulo Cesar Santos

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