Comissão rejeita índice de redução tarifária para energia elétrica
19/11/2010 - 11:11
A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7235/10, do ex-deputado Vicentinho Alves, que cria o Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA), cujo objetivo é diminuir o preço final da energia elétrica consumida em domicílios localizados em estados geradores.
De acordo com o texto, o percentual a ser aplicado pela concessionária na redução da tarifa não poderá ser inferior a 10% sobre o custo final do quilowatt consumido. O cálculo do índice redutor será estabelecido em lei complementar de autoria do presidente da República.
O relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), foi contrário à proposta. "A proposição não observa o preceito constitucional da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessões do setor de energia elétrica nacional", argumentou.
Além disso, ele explica que o índice beneficiaria unicamente as distribuidoras de energia elétrica. As geradoras, cujas atividades provocam maior impacto ambiental, não teriam direito ao benefício. "Falta nexo causal entre o alegado impacto ambiental a ser compensado e o agente que sofre a redução tarifária", completou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reportagem - Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos
