Economia

Comissão rejeita taxação de remessas de brasileiros no exterior

Relator argumentou que a taxa prejudicaria principalmente as famílias mais pobres já que a maior parte das remessas do exterior são destinadas a mulheres de baixa renda.

18/08/2010 - 13:15  

Arquivo - Brizza Cavalcante
Ihoshi: taxa prejudicaria famílias de baixa renda.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 559/10, que cria uma contribuição social de 2% sobre as remessas de dinheiro enviadas ao País por brasileiros que vivem no exterior.

O objetivo da proposta, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), é fornecer recursos para o atendimento de brasileiros em situação de emergência em outros países – em despesas com assistência jurídica, atendimento médico e repatriação, por exemplo. Com a cobrança, o autor espera que sejam arrecadados cerca de 140 milhões de dólares por ano.

Os deputados, porém, concordaram com o relator, Walter Ihoshi (DEM-SP), que defendeu a rejeição do projeto. Em seu parecer, Ihoshi cita dados de estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, segundo o qual a maioria dos brasileiros que recebem remessas do exterior é composta de mulheres de baixa renda e baixa escolaridade.

“Depreende-se que essas remessas são enviadas por brasileiros que foram buscar trabalho no exterior para sustentar e dar melhores condições de vida às suas famílias”, diz o relator.

Com base no estudo, o parlamentar questiona se seria justo impor um tributo que será subtraído do sustento de famílias de baixa renda. Além disso, Ihoshi ressalta que a contribuição social poderia desestimular a entrada de recursos no País.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , será examinado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário.

Da Redação/DC

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