Comissão aprova fundo de recuperação econômica para Foz do Iguaçu

07/07/2010 - 11:30  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje o Projeto de Lei 7681/06 do Senado, que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz de Iguaçu (Funref). O objetivo, segundo a proposta, é prestar assistência financeira aos empreendimentos produtivos considerados de interesse para a recuperação econômica do município paranaense.

Segundo o texto, os recursos desse fundo devem ficar depositados na Conta Única do Tesouro Nacional e serão constituídos por:
- dotações orçamentárias à conta de recursos do Tesouro Nacional;
- dotações governamentais de origem estadual ou municipal, além de auxílios, subvenções, contribuições, doações de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;
- eventuais resultados de aplicações financeiras dos seus recursos;
- transferências de outros fundos;
- outros recursos previstos em lei.

Para o relator do parecer aprovado na comissão, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), a proposta vai estimular a adoção de medidas semelhantes em outras regiões do País.

Aplicação
A proposta também estabelece que pessoas jurídicas com domicílio no Paraná poderão optar, até 2015, pela aplicação de 5% do Imposto de Renda devido no Funref, mediante indicação em sua declaração anual.

Os agentes operadores do Funref deverão ser instituições financeiras oficiais federais, que serão definidas em ato do Poder Executivo. A proposta ainda prevê que o governo deverá criar um grupo executivo para fixar diretrizes, critérios e prioridades para a aplicação dos recursos do fundo.

Tramitação
A proposta tramitava em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., mas como foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, terá agora que ser analisada pelo Plenário. Antes, no entanto, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Paulo Cesar Santos