Finanças rejeita benefício para importador de produto agroindustrial
21/05/2010 - 13:55
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3595/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que estende aos importadores de produtos agroindustriais as mesmas contribuições sociais aplicadas aos produtos nacionais. O objetivo da proposta era assegurar isonomia e evitar concorrência desleal com os produtos nacionais. O projeto foi rejeitado em todas as comissões que o analisaram e será arquivado.
O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), ressaltou que a proposta, que aparentemente daria isonomia entre produtos importados e produzidos no Brasil, reduziria tributos . "A proposição, em vez de favorecer o produtor nacional, estende aos importadores benefício concedido aos produtores nacionais", disse.
Para o relator, como a proposta acaba por diminuir impostos, ela deveria vir acompanhada de estudo sobre o impacto dessa redução e de medidas para ressarcir os cofres públicos. Como não há nenhuma das duas medidas, o relator concluiu pela inadequação financeira e orçamentária - que leva ao arquivamento da proposta.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Lara Haje
