Comissão rejeita balanço social obrigatório para empresas

06/05/2010 - 18:22  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 32/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que obriga as empresas privadas a elaborar anualmente um balanço social.

Os deputados concordaram com o relator, deputado Renato Molling (PP-RS), que foi contra o projeto. Para ele, "a sociedade, as entidades civis e as empresas têm dado demonstração clara e inequívoca de que os mecanismos sociais e empresariais já existentes são suficientes para garantir a evolução firme nas questões da responsabilidade social e da sustentabilidade.”

Na opinião do relator, a elaboração do balanço social não deve ser impositiva, e sim uma escolha das empresas. A obrigatoriedade, diz ele, “desfigura o objetivo primordial do balanço, que é o de desenvolver a responsabilidade social como interesse da empresa.”

De acordo com o projeto, o balanço social deve incluir informações sobre as relações com os empregados, a participação deles nos resultados econômicos, as possibilidades de desenvolvimento pessoal, o cumprimento das cláusulas sociais, a interação da empresa com a comunidade e a sua relação com o meio ambiente.

Molling ressaltou ainda que o balanço proposto pelo texto possui padrão diferente do reconhecido internacionalmente. Faltaria, por exemplo, uma padronização de conceitos relativos aos benefícios concedidos pelas empresas. “O nosso balanço encontraria enormes restrições quanto à sua validade e aceitação no mercado mundial, prejudicando a avaliação de nossas empresas”, disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger