Subcomissão defende nova regulamentação para cartões de crédito

29/04/2010 - 19:13  

O relator da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito, da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), considera que é uma boa hora para nova regulamentação do setor, como pretende o governo.

O Executivo vai enviar projeto de lei ao Congresso, dando ao Conselho Monetário Nacional - formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central - a prerrogativa de regular o setor de cartões de crédito.

Quintão acredita que a iniciativa do governo já é resultado do trabalho do grupo, que teve reuniões com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com integrantes da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para expor o problema.

Atuação firme
Leonardo Quintão defende uma atuação mais firme do governo na regulação das operadoras de cartão de crédito. "Nós queremos a mesma coisa que o governo federal fez com os bancos, que foi um trabalho brilhante para levar regras para as taxas que são cobradas, e trazer esse modelo que deu certo para os cartões de crédito.”

O parlamentar também considera essencial discutir a questão do duopólio que hoje existe no Brasil. “Apenas duas bandeiras controlam mais de 95% do mercado de cartões de crédito. Os comerciantes reclamam muito também do custo para ter o acesso ao cartão de crédito. Eles chegam a dizer que esse custo no preço da mercadoria final fica em torno de 5 a 10%."

Campeãs de reclamações
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), também defendeu mais regras para as empresas de cartões de crédito, campeãs em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. "Eu vejo como um avanço, uma questão importante, o governo começar a se preocupar sobre uma área em que existe um buraco negro, uma vacância na legislação”, avalia o parlamentar.

O tema, volta e meia, volta à pauta de discussões da comissão. “Temos discutido muito sobre a questão da tarifa bancária e os cartões de crédito. Nós temos até dificuldade em contatar as bandeiras, já que fica uma espécie de responsabilidade das instituições bancárias que adotam as bandeiras do cartão pronunciar-se no lugar deles."

Fiscalização
A Comissão de Defesa do Consumidor analisa ainda uma proposta de fiscalização das denúncias em relação aos procedimentos administrativos das empresas administradoras de Cartões de Crédito.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Newton Araújo