Comissão aprova obrigatoriedade de audiências com presidente do BC
26/03/2010 - 11:55
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de lei 4121/08, do Senado, que obriga o presidente do Banco Central a comparecer quatro vezes por ano a comissões técnicas da Câmara e do Senado para dar explicações sobre a política monetária. As audiências deverão ocorrer na primeira quinzena de fevereiro, de abril, de julho e de outubro, ou em outra data definida em conjunto com o presidente do BC.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O projeto original previa que o presidente do Banco Central comparecesse apenas ao Senado. Segundo o relator do projeto, deputado Gladson Cameli (PP-AC), a alteração é importante, porque permite “a participação das duas casas do Congresso Nacional na formulação e execução da política monetária brasileira”.
Relatórios
A proposta também acaba com a exigência de que o governo submeta ao Congresso a programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais (âncora cambial). Em seu lugar, o governo deve enviar ao Congresso relatórios trimestrais de inflação, além das atas das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
Para Gladson Cameli, a mudança é útil, porque a política monetária brasileira mudou nos últimos anos e os relatórios exigidos pela legislação vigente não são mais necessários. Cameli explica que o Plano Real, no seu início, baseava-se na âncora cambial e na expansão da moeda. “Entretanto, com a crise cambial de 1999, a moeda se desvalorizou e, em vez do câmbio fixo e do controle de expansão da moeda, foram adotados o câmbio flutuante e a política monetária baseada em metas de inflação”, afirmou o deputado.
O substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico também exige que os relatórios sejam encaminhados tanto à Câmara quanto ao Senado. Pela proposta inicial, os documentos seriam enviados somente ao Senado.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Wilson Silveira
