Economia

Remessas de brasileiros no exterior poderão ser taxadas

19/03/2010 - 13:05  

Elton Bonfim
Manoel Junior: atualmente, os brasileiros que vivem no exterior não contam com o apoio necessário.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 559/10, que cria uma contribuição social de 2% sobre as remessas de dinheiro enviadas para o País por brasileiros que vivem no exterior. O objetivo é fornecer recursos para o atendimento de brasileiros em situação de emergência em outros países.

Pela proposta, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), caberá à Receita Federal regulamentar a forma de cobrança da alíquota. O parlamentar espera arrecadar cerca de 140 milhões de dólares com a medida. Em 2007, as remessas do exterior para o Brasil somaram 7 bilhões de dólares.

Utilização dos recursos
O dinheiro arrecado, conforme o projeto, deverá ser usado:
- na repatriação de brasileiros, quando necessário;
- na hospedagem popular no exterior pelo prazo mínimo necessário à repatriação;
- no traslado de corpos de brasileiros ao País em caso de acidente ou de crime - nesta hipótese, a família da vítima deverá ser de baixa renda, conforme avaliação das autoridades consulares;
- no custeio de despesas hospitalares emergenciais;
- na prestação de assistência jurídica; e
- na promoção de atividades de interesse comunitário dos brasileiros residentes na circunscrição do consulado.

O texto prevê, ainda, que para ter direito a fazer remessas, será obrigatória a inscrição eleitoral do cidadão no respectivo consulado brasileiro.

Ausência de apoio
O autor ressalta que muitos brasileiros se encontram em situação de penúria no exterior. "Embora continuem a contribuir com remessas de dinheiro que fortalecem a economia nacional, eles não contam com apoio adequado nos momentos de crise, como morte, doença, acidente ou processo judicial."

Manoel Junior lembra que, apesar da solidariedade dos diplomatas brasileiros, que chegam a organizar "vaquinhas" para ajudar seus compatriotas, os consulados não podem pagar consultas, internações, sepultamentos ou cremações, nem prestar assistência jurídica. "Podem repatriar, mas até para isso os recursos são escassos", explica.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcelo Oliveira

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