Finanças aprova regras para criação de empresas de microsseguros

05/11/2009 - 12:10  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 28, regras para a criação de seguradoras especializadas em microsseguros, voltados à população de baixa renda. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), ao Projeto de Lei 3266/08, do deputado Dr. Adilson Soares (PR-RJ).

Em seu substitutivo, Freitas introduziu as definições conceituais de microsseguro e suas características, assim como detalhou a forma de organização e autorização de funcionamento de empresas seguradoras e corretores.

Para o relator, é preciso haver um sistema que inclua os cerca de 100 milhões de cidadãos que não têm acesso ao mercado de seguros no País. "Essas pessoas não podem se precaver quanto ao imponderável, protegendo-se, pessoal ou patrimonialmente, mediante a contratação de um seguro de vida ou de bens", disse.

Aelton Freitas ressaltou que os microsseguros serão operados por empresas inovadoras, especializadas nesse tipo de negócio e que vão buscar seu lucro na massificação da proteção, pessoal ou patrimonial, a custos compatíveis.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição – Pierre Triboli

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