CCJ aprova mudanças no Conselho de Cooperação Aduaneira

01/09/2009 - 16:21  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas em 2007. A emenda consta do Projeto de Decreto Legislativo 1662/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), votou favoravelmente à proposta, que visa estabelecer regras mais claras para o desenvolvimento do comércio internacional. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara.

A CCJ reúne-se no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo