Seguridade rejeita isenção de tarifas bancárias a aposentados
06/08/2009 - 17:02
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que isenta de tarifas bancárias todos os maiores de 70 anos. Pela proposta, a gratuidade valerá também para os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo (R$ 465).
O relator da matéria na comissão, deputado Andre Zacharow (PMDB-PR), considera que a normatização do pagamento de benefícios previdenciários a idosos já existente é satisfatória. "Os aposentados e pensionistas com menores rendimentos já têm a opção de abrir uma conta bancária especial, que permite consultas de saldos, extratos e movimentação de forma gratuita", ressalta.
A Resolução 3.402/06, do Conselho Monetário Nacional, obriga os bancos a abrirem contas simplificadas e sem taxas para pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Antes de ir ao Plenário, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Marcos Rossi
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