Comissão acata proposta para coibir uso de laranjas

03/07/2008 - 18:26  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem a Sugestão 86/07, da Associação Paulista do Ministério Público, que tipifica como crime específico a utilização de "testas de ferro". De acordo com a proposta, que será convertida em projeto de lei, utilizar-se ou facilitar o uso de outra pessoa ou de identidade falsa para abrir ou movimentar contas ou constituir empresa, com o objetivo de ocultar-se, estará sujeito a pena de reclusão de dois a seis anos, e multa.

O relator da matéria na comissão, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), apoiou a sugestão. "A utilização desses sujeitos [testas de ferro ou laranjas] é fundamental para que as organizações criminosas executem técnicas de engenharia financeira, fiscal e contábil para ocultar os resultados de suas atividades ilícitas", destaca.

Legislação atual
Hoje, quem fizer uso de laranja pode ter sua conduta enquadrada como falsidade ideológica. A punição para esse crime varia entre um e cinco anos de reclusão e multa. "Ocorre, porém, que essa figura típica tem se revelado como uma reprimenda insuficiente, sendo, portanto, incapaz de intimidar os delinqüentes", diz o deputado.

Tramitação
A sugestão foi transformada no Projeto de Lei 3667/08, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que será analisado por comissões técnicas relacionadas ao tema.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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