Proposta permite renegociação de dívida do setor hoteleiro

24/06/2008 - 15:06  

O Projeto de Lei 2962/08, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), prevê a renegociação dos empréstimos e financiamentos feitos até dezembro de 2007 pela rede hoteleira no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Teixeira destaca que nos últimos anos houve grande expansão da oferta de vagas nos hotéis brasileiros. "Essa expansão foi, como ocorre com freqüência na maioria das indústrias, financiada por terceiros", ressalta. No entanto, o parlamentar afirma que o crescimento do setor de turismo foi menor do que o esperado e que, por isso, as empresas não podem mais, ao mesmo tempo, investir nos hotéis e arcar com seus débitos.

De acordo com o projeto, o saldo devedor será pago em prestações mensais correspondentes a, no máximo, 5% do faturamento líquido do hotel no mês anterior ao do pagamento. Mas, se houver acordo e for comprovada a capacidade de pagamento do devedor, a parcela poderá ser superior a 5% do faturamento.

Se o devedor não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, o contrato de renegociação será rescindido automaticamente, restabelecendo-se as condições de pagamento anteriores.

Teixeira acredita que, tornando mais "suportável" o pagamento das prestações, o setor hoteleiro terá melhores condições de investir no treinamento da mão-de-obra, na estrutura de hospedagem e em parcerias com outros empresários do setor de turismo.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein

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