Loterias: projeto proíbe saque superior a R$ 500 mil

19/02/2008 - 12:49  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2367/07, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que limita o saque de prêmios de loterias pagos pela Caixa Econômica Federal. Pela proposta, o saque integral será permitido apenas nos casos de prêmios cujo valor seja inferior a R$ 500 mil. Acima dessa soma, a Caixa será obrigada a aplicar os recursos e repassar os rendimentos mensalmente ao ganhador do prêmio. Conforme o texto, o rendimento do prêmio não poderá ser inferior ao da poupança.

Carlos Alberto Leréia argumenta que a maioria dos ganhadores de loteria "torna-se pobre em poucos anos devido à carência de conhecimento financeiro que possibilite a manutenção da riqueza e sua multiplicação". Em sua opinião, com a liberação paulatina do prêmio, será possível ao ganhador manter um rendimento estável, "garantindo, inclusive, que seus descendentes desfrutem do benefício".

Para o deputado, como se trata de uma aplicação de valor elevado, o rendimento mensal poderá ser usado para financiar atividades empreendedoras, contribuindo para gerar empregos e mais riquezas, além de evitar o descontrole financeiro do titular.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Noéli Nobre

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