Proposta proíbe portos pesqueiros internacionais no Brasil

18/02/2008 - 12:50  

O Projeto de Lei 2288/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), proíbe a instalação e o funcionamento de portos pesqueiros internacionais no território nacional. O autor argumenta que esse tipo de negócio não traz benefícios para o País.

Faro afirma que há algum tempo os principais países que dominam a pesca no mundo pressionam o governo federal e os estaduais para instalar no Brasil pontos de suporte logístico para as embarcações que pescam em águas internacionais do Atlântico Sul. O deputado acrescenta que os produtos obtidos nessas áreas seriam tidos como oriundos dos países de onde vêm as embarcações. "Os produtos seriam tidos como daquelas nacionalidades; as exportações, idem, e nem sequer impostos seriam recolhidos para a União, estados e municípios brasileiros", diz.

Para o parlamentar, apesar da posição firme do governo em negar a possibilidade, é importante fundamentá-la em lei para enfraquecer as pressões. Faro diz ainda que essas ameaças constantes desestimulam os empresários a investir no fortalecimento da pesca nacional.

Beto Faro acredita que, caso haja autorização para esses portos, seriam comprometidos os esforços do Brasil na Comissão para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) para garantir aos países em desenvolvimento a ampliação de cotas de captura. Também ficaria comprometido o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira), que visa à constituição e à modernização da frota brasileira.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Noéli Nobre

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