Vale-pedágio poderá ser antecipado em dinheiro

15/02/2008 - 10:34  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2304/07, do deputado Zonta (PP-SC), que permite aos embarcadores antecipar em dinheiro o vale-pedágio para as transportadoras de cargas. Atualmente, as empresas que contratam o serviço de transporte são obrigadas a entregar o comprovante do pagamento dos pedágios. Com o projeto, em vez do recibo, o transportador poderá levar o dinheiro referente ao custo dos pedágios.

A proposta altera a Lei 10.209/01, que instituiu o vale-pedágio nas rodovias federais. Por meio dele, o embarcador - denominação legal para o proprietário da carga, contratante do serviço de transporte - paga antecipadamente todos os pedágios do percurso que será feito pelo caminhoneiro. O instrumento foi adotado no País como forma de isentar os caminhoneiros autônomos do pagamento das tarifas nas rodovias federais, reduzindo custo do frete.

Para o deputado Zonta, porém, a legislação "não pode determinar uma única forma de pagamento do pedágio, cerceando o exercício de liberdade do embarcador". Ele sustenta que a opção da entrega do dinheiro, em vez do comprovante, pode ser até mais vantajosa para a empresa, reduzindo a burocracia do pagamento antecipado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre

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