Segurança aprova mais controle em transação financeira

04/09/2007 - 21:11  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 6791/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga instituições financeiras a informar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras feitas para o mesmo CPF ou CNPJ, no período de 30 dias, se a soma delas ultrapassar R$ 100 mil. A intenção é coibir táticas para mascarar operações de lavagem de dinheiro.

O relator, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), lembrou que a lavagem, em geral, envolve múltiplas transações usadas para ocultar a origem do dinheiro e permitir que ele seja utilizado sem comprometer os criminosos. Segundo ele, uma dessas práticas é a de transações fracionadas. "Nesse caso, o delinqüente, visando evitar que suas operações financeiras ultrapassem o limite estabelecido para comunicação obrigatória da autoridade competente, realiza várias operações de valores menores", explicou Fraga.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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