Alimentos básicos podem ser isentos de tributos federais
04/04/2007 - 11:13
A Câmara analisa o Projeto de Lei 51/07, que isenta de tributos federais os seguintes alimentos: sal refinado, arroz, feijão, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, frutas, legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras animais.
Pela proposta, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), quatro tributos federais deixarão de incidir sobre esses produtos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O texto destaca que a isenção não se aplica à exportação e à industrialização.
Diminuição dos preços
O deputado assinala a importância da criação de mecanismos que estimulem a diminuição dos preços dos alimentos, "especialmente os consumidos em larga escala pela população mais carente". Ele acrescenta que essa isenção também vai estimular a produção e a circulação desses produtos, o que pode gerar mais empregos, renda e, indiretamente, impostos. "Além disso, preços mais baixos de alimentos podem contribuir para a manutenção de níveis de inflação aceitáveis, ajudando a sustentar o equilíbrio macroeconômico do País."
O parlamentar diz que também vai pedir informações ao Ministério da Fazenda sobre o montante da renúncia tributária com as isenções previstas no projeto, para que haja a devida adequação financeira e orçamentária.
Tramitação Da Redação/RCA
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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