Direitos Humanos

Bancada feminina quer garantir participação na Mesa

07/02/2007 - 18:37  

A bancada feminina da Câmara deverá reivindicar a criação de comissão especial para analisar, ainda nesta legislatura, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A PEC garante a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, assim como na direção das comissões.

Nesta quarta-feira, a bancada feminina da Câmara realizou a primeira reunião da atual legislatura. Das 45 deputadas eleitas, 26 participaram. O encontro foi proposto por Luiza Erundina, para discutir temas que considera urgentes na agenda das deputadas, como a eleição da nova coordenação do grupo e a preparação das atividades comemorativas ao Dia da Mulher (8 de março).

Em razão da proximidade da data, o grupo decidiu escolher uma coordenação provisória para tratar do assunto. As deputadas indicaram uma representante de cada partido para a comissão, que terá 11 integrantes. Passada a comemoração, as deputadas elegerão as coordenadoras definitivas. De acordo com Erundina, a coordenação tradicionalmente é composta por seis deputadas, a quem compete, entre outras atribuições, organizar a agenda de atividades da bancada.

Lei Maria da Penha
Outro ponto que deve ter destaque na atuação das deputadas neste ano é a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06). Sancionada pelo presidente da República no final do ano passado, a nova legislação aumenta a pena de detenção para a violência doméstica contra mulheres. "No Brasil, temos leis que pegam e leis que não pegam. Essa tem que vingar. E isso vai depender da nossa luta, da nossa articulação", sustentou a deputada.

Juntamente com organizações feministas e governamentais, a bancada também irá envolver-se na organização da Conferência Nacional dos Direitos da Mulher, a ser realizada de 18 a 20 de agosto. "Precisamos nos organizar para ter protagonismo na agenda dos direitos da mulher", defendeu Erundina.

A reforma política também deve ocupar espaço na agenda das deputadas nesta legislatura. Luiza Erundina acredita que este é o momento de reivindicar mudanças que melhorem a representação política das mulheres. Atualmente, 52% da população brasileira é composta por mulheres, mas, na Câmara, elas ocupam menos de 10% das cadeiras.

Notícias anteriores:
Campanha sobre violência contra mulher é lançada na Câmara
Número de deputadas eleitas não chega a 10%
Agressão contra mulher tem pena aumentada

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.