Direitos Humanos

Partidos podem reservar vagas a candidatos de até 35 anos

29/09/2006 - 20:23  

Os partidos poderão ser obrigados a reservar pelo menos 10% de suas vagas de candidatos, nas eleições proporcionais, às pessoas com até 35 anos incompletos. É o que determina o Projeto de Lei 7292/06, da Comissão de Legislação Participativa, originário de uma sugestão encaminhada pelo Instituto Brasileiro de Políticas da Juventude.
O objetivo, segundo o instituto, é "reforçar a participação da juventude nos processos de decisão política, em todos os níveis, de maneira a aumentar seu impacto no desenvolvimento nacional e na cooperação internacional".

Tramitação
Sujeito à análise do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2355/00, que obriga os partidos a reservarem 50% das candidaturas a mulheres. As propostas serão avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 7292/2006

Íntegra da proposta