Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

08/09/2006 - 08:57  

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.
A proposta prevê também que presos de alta periculosidade poderão ser sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, com duração de até 2/3 da pena. Hoje, a Lei de Execução Penal (7210/84) estabelece que esse regime poderá ser aplicado por um período máximo de 360 dias, até o máximo de 1/6 da pena aplicada, a presos que cometerem crimes dolosos dentro dos presídios.
O regime disciplinar diferenciado suspende e restringe direitos do preso. Ele tem as seguintes características: recolhimento em cela individual; visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas; e saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.
Segundo Antonio Carlos Pannunzio, o projeto busca evitar que presos de alta periculosidade tenham a possibilidade de articular ações criminosas internas e externas. "As facilidades, legais e ilegais, de que dispõem os presos para o planejamento de ações criminosas têm facilitado toda sorte de violência", avalia o deputado. Ele diz que "o Estado não pode assistir inerte à escalada de ousadia delituosa, mas, sim, deve construir aparato legal que o habilite a enfrentar a contento o crime organizado, reprimindo-o em defesa da sociedade".

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá passar pelo Plenário.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Marcos Rossi

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