Transporte de corpos e órgãos poderá ser gratuito

21/12/2004 - 20:40  

O transporte aéreo interestadual de cadáveres, restos mortais humanos e
órgãos para transplante poderá tornar-se gratuito, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4389/04, do deputado João Campos (PSDB-GO). Pela proposta, os recursos para financiar esse tipo de traslado deverão vir do Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso específico dos cadáveres, o projeto exige que os familiares apresentem declaração de pobreza. A declaração de óbito e os gastos com o preparo do corpo para traslado não estão incluídos na gratuidade.

Prioridade nos aeroportos
Pela proposta, o familiar que desejar acompanhar o transporte do corpo terá prioridade nas listas de espera dos aeroportos. No caso de transporte de órgãos e tecidos humanos, terão prioridade as equipes médicas responsáveis pelo transplante.
Os órgãos só serão embarcados em aeronaves após autorização e identificação pelas Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO).

Tramitação
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Viação e Transportes. Depois, seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Da Redação/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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