07/11/2018 - 12h16

Câmara reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa

Ananda Borges / Câmara dos Deputados
Sessão especial para discussão e votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República - Dep. Marcelo Aro (PHS/MG)
O deputado Marcelo Aro recomendou a aprovação do parecer votado na Comissão de Seguridade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos (PL 1118/11).

O relator designado na CCJ, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), acatou o substitutivo anteriormente aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e sugeriu ajustes somente de redação. Relator substituto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) manteve o mesmo entendimento.

O texto original, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), determina que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos.

A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa a partir dos 60 anos. O projeto aprovado, na prática, estende a rede de proteção do estatuto aos deficientes quando estes completarem 50 anos. O objetivo é reconhecer que as pessoas com deficiência sofrem envelhecimento prematuro e devem ser tratadas de forma diferente dos que não têm deficiência

Exame
A versão aprovada na Comissão de Seguridade determina ainda que o limite de idade (50 anos ou mais) para ser considerado idoso poderá ser reduzido mediante avaliação feita com base nos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

O estatuto determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades.

Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e deve seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Marcia Becker

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Comentários

jose augusto de oliveira | 06/02/2019 - 15h24
ola pergunto novamente esta lei já foi aprovada ou não?
Olá, José. Essa proposta está aguardando apreciação pelo Senado Federal. Para mais informações entre em contato pelo 0800 61 22 11.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
ROSELEI FRANÇA | 13/11/2018 - 20h47
Eu gostaria de saber em quê edra lei será útil. Vai reduzir o tempo de aposentadoria? Vai reduzir ou isentar o imposto de renda?
Cleber Francisco Vieira | 13/11/2018 - 00h46
Sou deficiente físico de nascimento e agradeço se for votado sem impencilhos esta lei, porque realmente sofremos desgastes físicos e psicológicos muito maiores que uma pessoa sem deficiência. Temos(Câmara) que tornar a vida do deficiente mais fácil, menos burocrática porque já chega as barreiras que enfrentamos no dia dia, parabenizo pela iniciativa e que venham mais idéias nesse sentido!