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07/11/2018 - 12h16

Câmara reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa

Ananda Borges / Câmara dos Deputados
Sessão especial para discussão e votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República - Dep. Marcelo Aro (PHS/MG)
O deputado Marcelo Aro recomendou a aprovação do parecer votado na Comissão de Seguridade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos (PL 1118/11).

O relator designado na CCJ, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), acatou o substitutivo anteriormente aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e sugeriu ajustes somente de redação. Relator substituto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) manteve o mesmo entendimento.

O texto original, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), determina que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos.

A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa a partir dos 60 anos. O projeto aprovado, na prática, estende a rede de proteção do estatuto aos deficientes quando estes completarem 50 anos. O objetivo é reconhecer que as pessoas com deficiência sofrem envelhecimento prematuro e devem ser tratadas de forma diferente dos que não têm deficiência

Exame
A versão aprovada na Comissão de Seguridade determina ainda que o limite de idade (50 anos ou mais) para ser considerado idoso poderá ser reduzido mediante avaliação feita com base nos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

O estatuto determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades.

Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e deve seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Marcia Becker

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Comentários

ROSELEI FRANÇA | 13/11/2018 - 20h47
Eu gostaria de saber em quê edra lei será útil. Vai reduzir o tempo de aposentadoria? Vai reduzir ou isentar o imposto de renda?
Cleber Francisco Vieira | 13/11/2018 - 00h46
Sou deficiente físico de nascimento e agradeço se for votado sem impencilhos esta lei, porque realmente sofremos desgastes físicos e psicológicos muito maiores que uma pessoa sem deficiência. Temos(Câmara) que tornar a vida do deficiente mais fácil, menos burocrática porque já chega as barreiras que enfrentamos no dia dia, parabenizo pela iniciativa e que venham mais idéias nesse sentido!
Silvia de Fátima Alves Dantas | 10/11/2018 - 21h13
Fiz um comentário sobre a falta de regulamentação da LC 142/2013. Por que não foi publicado, ainda? Os servidores deficientes só conseguiremos nos aposentar entrando na justiça?
Olá, Silvia de Fátima! Agradecemos a participação e interesse. Para que sua mensagem possa ser devidamente analisada, pedimos que a encaminhe via Fale Conosco: http://bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados