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17/10/2018 - 18h51

Direitos Humanos aprova emendas que beneficiam indígenas, infância e promoção da igualdade racial

Rodolfo Oliveira /Agência Pará
Educação - geral - indígenas cidadania índios
A emenda de maior valor eleva os investimentos destinados à demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos isolados

 A Comissão de Direitos Humanos aprovou quatro emendas ao orçamento da União de 2019, com valor total de R$ 400 milhões. Os ministérios da Justiça e de Direitos Humanos são os mais beneficiados. O maior valor é destinado à demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. A proposta orçamentária (PLN 27/18) enviada pelo governo Temer previa apenas R$ 35 milhões para essas ações, enquanto a emenda aprovada eleva esse valor para R$ 200 milhões. O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), explica outra emenda de R$ 100 milhões para promoção e defesa dos direitos humanos.

“Ação abrangente que contempla os programas orçamentários de centros de referência, população de rua, educação em direitos humanos, direito à memória e à verdade, fornecimento de documentos civis, combate à tortura e ao trabalho escravo. Além de diversidade religiosa, refugiados e migrantes”, disse.

Ações afirmativas
As outras duas emendas ao orçamento da União são no valor de R$ 50 milhões, cada uma, e se destinam à promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, além de ações afirmativas, enfrentamento ao racismo e promoção de igualdade racial. O total de recursos inicialmente previsto para essas duas áreas era de apenas R$ 22 milhões. Luiz Couto justificou a necessidade do reforço orçamentário.

“As convenções internacionais cobram do Brasil o compromisso com essa causa. Os fatos são corriqueiros: o racismo continua, o feminicídio está aí presente, a exploração sexual de crianças e adolescente também. Além disso, há a questão de quilombolas e indígenas vítimas (de violência). E o crescimento do número de chacinas e da violência sob diversas formas, alimentada pelo crime organizado, pelo narcotráfico e pelo próprio Poder Público, que, muitas vezes, é o próprio violador dos direitos humanos”, afirmou o deputado.

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Todas as emendas aprovadas na Comissão de Direitos Humanos têm abrangência nacional e se basearam em sugestões recebidas de instituições governamentais executoras de políticas públicas e de organizações da sociedade civil. As emendas ainda serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

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