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05/09/2018 - 20h13

Orçamento específico para crianças poderá impulsionar combate à exploração sexual, diz deputada

Em audiência pública para debater o abuso e a exploração sexual infantil, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta da sociedade civil que prevê um orçamento específico para crianças e adolescentes (PL 7676/17), o que, segundo ela, poderá impulsionar a repressão à exploração sexual, ao abuso sexual e à pornografia infantil.

"As políticas para a criança e para o adolescente, com exceções, estão pulverizadas em uma série de outras políticas. É preciso recortar o que realmente está indo na saúde, na educação e na cultura para crianças e adolescentes, para que nós tenhamos uma noção do que é prioridade, inclusive prioridade orçamentária", disse a parlamentar, na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (5).

A representante do Ministério dos Direitos Humanos na audiência pública, Solange Xavier, relatou algumas das políticas públicas para combater a exploração sexual contra crianças e adolescentes, como uma atenção especial a grandes obras e empreendimentos que aumentem o fluxo migratório para áreas específicas; e um mapeamento, feito em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, para detectar pontos de exploração de menores de 18 anos nas rodovias.

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O Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos que a população aciona em caso de violação, recebeu no ano passado 84 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Destas, mais de 20 mil ocorrências foram de violência sexual.

Até junho deste ano, já foram 37 mil denúncias envolvendo crianças e adolescentes e, novamente, os campeões são o abuso sexual, a exploração sexual e a pornografia infantil.

Pornografia infantil
O presidente da organização não governamental SaferNet Brasil, Thiago Tavares, mostrou dados alarmantes: 40% das imagens que caracterizam violência sexual contra menores envolvem crianças de 3 a 13 anos. E há um recorte de gênero: 83% das crianças que aparecem nessas imagens são meninas.

Integrantes da unidade de repressão à pornografia infantil da Polícia Federal disseram que a prioridade no combate a esses crimes é encontrar o produtor do material impróprio.

A delegada Cassiana de Carvalho relatou uma das dificuldades do trabalho nesta área. "A criança ou o adolescente vítima de violência sexual desenvolve uma barreira muito grande para falar sobre o assunto. Isso não é fácil na ponta, para quem lida com esse tipo de investigação, muitas vezes depender daquele depoimento para aprofundar as investigações e atingir uma pena mais alta para o criminoso", afirmou.

Agenda prioritária
Durante a audiência pública, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou uma agenda intitulada "Mais que Promessas", que está sendo enviada a todos os candidatos à Presidência da República nas próximas eleições.

O documento elege como prioridades a redução da pobreza e da violência entre crianças e jovens brasileiros, além de salientar o direito à saúde, à educação e à nutrição adequadas e também à participação democrática.

A representante do Unicef no Brasil, a francesa Florence Bauer, afirmou que dificuldades básicas enfrentadas por crianças e adolescentes fazem parte de um quadro que pode facilitar tipos de violência, inclusive a exploração sexual e o abuso sexual. “No Brasil, 6 de cada 10 crianças e adolescentes estão em situação de pobreza: ou porque não têm renda suficiente, ou porque não estão na escola, ou porque estão numa moradia que não é adequada, com três pessoas por cômodo, por exemplo.”

Íntegra da proposta:

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Pierre Triboli

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