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13/07/2018 - 11h55

Comissão aprova indenização a filhos de mulheres vítimas de violência

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Lançamento da frente. Dep. Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
A relatora, deputada Jandira Feghali, recomendou a aprovação do projeto original, com aumento dos valores dos benefícios assegurados 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11), com emendas, o Projeto de Lei 7441/10, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que obriga o poder público a indenizar dependentes de vítimas de violência sexual ou doméstica quando a morte da vítima for comprovadamente resultado de omissão, negligência ou ato da Administração Pública.

A pensão será paga a filhos menores de 18 anos não emancipados e a menores de 16 anos. Para receber o benefício, o beneficiário, por meio do responsável, deverá entrar na Justiça e conseguir uma decisão que comprove a omissão do Estado.

Relatora no colegiado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) recomendou a aprovação do projeto original (PL 7441/10), acompanhando o entendimento do colegiado, que o considerou mais amplo.

As emendas propostas pela relatora aumentam os valores dos benefícios assegurados pela proposta. Pelo texto aprovado, os dependentes das vítimas receberão indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil, acrescida de pensão mensal de R$ 954, corrigidos anualmente, para cobertura de danos materiais. O texto original previa uma indenização de R$ 50 mil e pensão de R$ 510.

Feghali observa que a administração pública poderá ser responsabilizada pela morte de mulheres vítimas de violência quando, por exemplo, deixar de assegurar medidas protetivas para evitar novas agressões; permitir a chamada “violência obstétrica”, que é quando há apropriação do corpo da mulher por profissionais da saúde; ou quando compactuar com a chamada violência psicológica, o que ocorre quando a mulher é apontada como responsável pela violência que sofreu.

Tramitação
O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Regina Reis | 18/07/2018 - 17h27
Parabéns as deputadas Jô e Jandira. O minimo que se pode fazer por crianças e adolescentes que ficam órfãos de suas mães por covardia de homens fracos e idiotas e ainda por cima "protegidos" por um Estado omisso e sem gestão.
André Sarmanho | 13/07/2018 - 17h34
Esses deputados e deputadas da oposição sempre querem esvaziar os cofres públicos a qualquer custo.De onde vem a idéia de que o Estado tem que estar onipresente em todos os lugares,em todos os momentos e etc... e que a culpa é sempre dos Estado.Mais, se a população exige o direito ao porte de armas para desfesa pessoal e de seus familiares e dependentes contra a marginalidade,o que é um direito garantido pelo CF/88,esse pessoal da oposição vem logo com a palhaçada da defesa dos direitos humanos de criminosos. Ora bolas,que palhaçada é essa.Se esvaziarem os cofres públicos só haverá o CAOS.