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28/06/2018 - 21h46

Povos tradicionais de matriz africana pedem políticas públicas de combate a preconceitos

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Políticas públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana
Comissão de Direitos Humanos debateu a necessidade de políticas públicas de cidadania para comunidades negras

Povos tradicionais de matriz africana cobraram nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, políticas públicas de cidadania e de combate a preconceitos e violências. Redes de articulação de comunidades negras debateram o tema em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde (Renafro) defendeu a criação de delegacias especializadas na repressão aos crimes de racismo e de intolerância religiosa; o mapeamento da violência contra as religiões de matriz africana; e a indenização como forma de reparação desses crimes.

Coordenadora da Renafro, Nilce Nascimento, a Mãe Nilce, relatou que, do início de 2017 até abril deste ano, houve 112 denúncias e 900 atendimentos relacionados à intolerância religiosa, somente no Rio de Janeiro. Também cresceram os ataques virtuais, sobretudo nas redes sociais.

"A intolerância cresce: discriminação; depredação; a criança que fez santo, mas que não pode entrar com os seus fios de conta; a pedrada na cabeça na menina de Logum. O pastor entra no hospital, o padre entra, mas a mãe de santo não pode entrar. Ela não vai matar galinha lá. Ela vai acolher o seu filho de santo, mas não pode", disse Mãe Nilce.

Empreendedores
O coordenador da Rede Brasil Afroempreendedor (Reafro), João Carlos Nogueira, sugeriu ações para mobilizar e articular 1 milhão de empreendedores afrodescendentes. "Nós sempre fomos vistos como mão de obra na relação de trabalho e consumidores”, afirmou.

A Reafro apoia o Projeto de Lei 4057/15, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que cria o Programa Nacional do Afroempreendedorismo. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos.

Mapeamento
Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a garantia de recursos públicos para ações de saúde e educação. Uma emenda parlamentar da deputada ao orçamento da União permitiu a identificação de 700 terreiros no Distrito Federal e o mapeamento de 300 deles.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

"O sentido do mapeamento é para romper essa invisibilidade e, ao mesmo tempo, possibilitar a construção de redes para que discutamos geração de emprego e renda e como instituir uma economia solidária que considere os povos tradicionais de matriz africana e os povos de terreiro", disse a deputada.

Para Erika Kokay, os terreiros são "espaços de acolhimento e generosidade" diante dos sofrimentos humanos.

A audiência pública, que começou com cânticos e preces, terminou com um discurso de reafirmação de Pai Antônio de Oxalá: "Somos brasileiros, pagamos impostos e temos o direito de exercer a nossa cidadania. E a religiosidade faz parte da nossa cidadania. Então, eu digo o seguinte: 'não mexe comigo, eu não ando só, eu sou de terreiro, eu sou brasileiro e eu sou de axé".

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Andre Sarmanho | 29/06/2018 - 11h18
...Continuação:Entendo que as Casas Legislativas devem se fechar para esse tipo de propostas,pois são todas imorais e disseminadoras de preconceitos e discriminações na medida em que se criam vantagens financeiras e privilégios para determinados segmentos da sociedade em detrimento de outros,o que acaba por agravar severamente os problemas sociais e alimentar o ódio e a violência entre os brasileiros,isso sem se falar nas injustiças que decorrem de decisões judiciais midiáticas e de promoção pessoal de juízes inescrupulosos que destroem a vida dos cidadãos de bem de todas as cores de pele.
Andre Sarmanho | 29/06/2018 - 11h08
...Continuação: O Código Penal já prevê também punição aos crimes contra o sentimento religioso: Decreto-Lei nº 2.848. Código Penal - 1940, Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Como se vê: querem legislar sobre o que já está legislado. Continua....
Andre Sarmanho | 29/06/2018 - 11h03
Chamo atenção para o fato de tudo que se está pretendendo já constar na legislação,vejam:Lei 7.716/89 Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor,etnia,religião ou procedência nacional.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97), Art. 20. Praticar,induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,religião ou procedência nacional.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Pena: reclusão de um a três anos e multa. continua....