Projeto autoriza ação para investigar paternidade de filho registrado em cartório
06/12/2017 - 14:34
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório – Projeto de Lei 2383/15.
Autor da proposta, o deputado Carlos Manato (PSL-ES) argumenta que tribunais brasileiros vêm se manifestando contra a ação de investigação de paternidade biológica até que o registro de filiação em cartório seja anulado.
“O projeto pretende resolver essa controvérsia da viabilidade de exame do genoma humano [DNA] nos casos em que exista o reconhecimento de vínculo de filiação em cartório, independentemente de se tratar de hipótese de adoção à brasileira [método informal]”, disse.
Manato argumentou ainda que o direito subjetivo de conhecer a própria identidade genética traz ainda benefícios à saúde dos cidadãos, uma vez que abre alternativas de tratamento, incluindo o transplante de órgãos.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
