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14/06/2018 - 13h58

Projeto limita remuneração mensal de anistiado político a dois salários mínimos

HEULER CRUVINEL
Heuler Cruvinel: valor pago hoje é muito elevado, principalmente em um momento de crise fiscal do governo federal e dos estaduais

A prestação mensal devida aos anistiados políticos não poderá ser superior a dois mínimos. É o que determina o Projeto de Lei 8636/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 10.559/02, que trata da indenização de pessoas (funcionários públicos civis e militares, e empregados do setor privado) prejudicadas profissionalmente por razões exclusivamente políticas.

A lei, que é oriunda de uma determinação da Constituição, estabeleceu dois tipos de indenização: a prestação única e a prestação mensal. Esta última está limitada ao teto do funcionalismo público (atualmente, R$ 33.763).

Para o deputado Cruvinel, o valor é muito elevado, principalmente em um momento de crise fiscal do governo federal e dos estaduais. Ele disse ainda que o teto só beneficia anistiado do serviço público, já que os do setor privado possuem remuneração inferior. “Trata-se de um exemplo dos privilégios que precisam ser revistos para que o País consiga controlar suas contas públicas”, disse.

Tramitação
O PL 8636/17 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Junior
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

nivaldo dos santos | 18/06/2018 - 10h13
venho através deste ofício pela presente data, informar a Vossa senhoria, que estou inválido de qualquer atividade laborativa,sem auto estima de vida, depois de severamente torturado, vivo me tratando no médico psiquiatra, luto pelo meu direito, que durante anos lutei pela Democracia deste país, pedermos a nossa juventude,famíliares,amigos e companheiros, a luta continuar e cada vez mais forte.
artur alberto sofiatti | 15/06/2018 - 11h21
Tal previlégio não deveria existir !!!!!
artur alberto sofiatti | 15/06/2018 - 11h12
Dois salários mínimos é muito, vamos eliminar tais previléios......!!!!!