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16/05/2018 - 08h30

Direitos Humanos discute aplicação do princípio da não violência em manifestações e eventos

 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute hoje a aplicação do princípio da não violência e a garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos. O debate foi uma sugestão do deputado Luiz Couto (PT-PB).

O parlamentar destaca que a Comissão de Direitos Humanos analisa o Projeto de Lei 6500/13, que dispõe sobre o assunto. O texto proíbe, em qualquer hipótese, o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas, como o gás lacrimogênio.

Foram convidados para o debate, entre outros:
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Débora Duprat;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Ávila Maronna; e
- a coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação - Artigo 19, Camila Marques.

Confira a relação completa de convidados.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.

Assista ao vivo pela WebCâmara

Íntegra da proposta:

Da Redação – RL

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